3764912
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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No contexto dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, são conhecidos mecanismos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Medida Cautelar, a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade, as Ações Civis Constitucionais e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Assinale a alternativa que melhor expressa a função e aplicação prática da declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do controle de constitucionalidade.
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