Somente a família é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente.

A criança e o adolescente têm direito restrito apenas à educação e à saúde.

Cabe, ao poder público, a responsabilidade exclusiva de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

O ECA assegura direitos exclusivos às crianças em situação de pobreza extrema.

A proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão constitui direito assegurado a toda criança e a todo adolescente.