Questão 4157694

4157694 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro. Como ela estrutura a contabilidade pública?

Centralizando o registro em contas particulares dos gestores.

Definindo estágios da receita e despesa, como empenho, liquidação e pagamento, além de regras sobre créditos adicionais.

Eliminando a necessidade de empenho prévio, concentrando a execução no pagamento puro e simples.

Vinculando saldos orçamentários a fundos de investimento privado.

Isentando o ente público de prestar contas formais ao final do exercício.

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