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Respondida
4214300
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Engenheiro Eletricista
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
A fase de habilitação precede a fase de julgamento em todas as modalidades, visando garantir a idoneidade dos licitantes antes da abertura de preços.
B
A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, abrangendo, como regra, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a análise de riscos.
C
A fase recursal é fragmentada, permitindo que os licitantes interponham recursos imediatamente após cada ato decisório, suspendendo-se o certame em cada etapa.
D
No pregão, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, sendo esta ordem considerada o rito comum e obrigatório, vedada a inversão de fases sob qualquer pretexto.
E
A adjudicação é o ato privativo da comissão de contratação que encerra o certame, enquanto a homologação é a fase em que os licitantes apresentam seus lances finais
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