4133642
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Rio Branco Sul-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Rio Branco Sul-PR
Provas:
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas
no âmbito da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 2º dessa lei, analise as assertivas
a seguir.
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a dez milhões de reais.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a dez milhões de reais.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
Está CORRETO o que se afirma em: