O farmacêutico responde exclusivamente pelas decisões técnicas relacionadas à dispensação, não havendo corresponsabilidade do proprietário da farmácia quanto ao uso racional de medicamentos.

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades privativas da profissão, inclusive assumir responsabilidade técnica ou participação societária, desde que não haja conflito com a atividade fiscalizatória.

A assistência técnica do farmacêutico é obrigatória apenas durante a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, podendo ser dispensada em demais atividades do estabelecimento.

O farmacêutico deve observar aspectos técnicos e legais do receituário no ato da dispensação, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.