A adequada conservação da edificação contribui para a preservação das condições de segurança, funcionalidade e utilização do imóvel.

A conservação da edificação concentra-se na atualização dos registros cadastrais mantidos pelo município.

A fiscalização da conservação orienta-se pela definição do uso permitido para a edificação, considerando a destinação urbanística do imóvel como elemento central da atividade administrativa.

As condições de segurança da edificação vinculam-se ao padrão arquitetônico adotado no projeto, considerando as características estéticas e construtivas como referência para a avaliação da integridade do imóvel.

A manutenção predial destina-se à adequação do imóvel aos parâmetros de zoneamento urbano estabelecidos pela legislação municipal, observando as diretrizes de ocupação e uso do solo aplicáveis.