Magna Concursos
3952178 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 7º do CTB define o Sistema Nacional de Trânsito como arranjo cooperativo entre órgãos federais, estaduais e municipais, sob coordenação normativa do CONTRAN. Doutrina especializada (Milaré, 2022) aponta que a uniformidade decisória não elimina atribuições operacionais diferenciadas. Qual proposição expressa mais precisamente essa arquitetura institucional?
 

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