Questão 4187056

4187056 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFT
Orgão: UFT

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Legislação das Pessoas com Deficiência

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos seus princípios:

O reconhecimento da educação como direito universal público e subjetivo de todos os cidadãos.

A garantia de igualdade, de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação, e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

Promoção da igualdade.

Diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação e o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e a discriminação em todas as suas formas.

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para atenção integral ao público da educação especial.

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