4247775
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José Cedro-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José Cedro-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo
para o exercício da cidadania e à qualificação para o
trabalho.
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:
