Questão 3759594

3759594 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

Provas:

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

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