O processo legislativo constitucional brasileiro
estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas
expressamente previstas no texto da Constituição da
República, estabelecendo requisitos formais rigorosos
especialmente para a alteração do próprio texto
constitucional. Considerando as disposições
constitucionais acerca das espécies normativas e do
procedimento de emenda à Constituição, analise as
afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as
verdadeiras e "F" para as falsas:
( ) A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
( ) A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
( ) A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
( ) A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
( ) A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
( ) A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo: