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4056666 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Provas:
O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialmente para a alteração do próprio texto constitucional. Considerando as disposições constitucionais acerca das espécies normativas e do procedimento de emenda à Constituição, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(   ) A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(   ) A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(   ) A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
 

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