Questão 4279389

4279389 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias relacionadas ao direito à educação e define responsabilidades do poder público e da família. Considerando as disposições vigentes do ECA, assinale a alternativa correta.

Oferecer atendimento educacional às crianças de zero a cinco anos é responsabilidade compartilhada com as famílias, cabendo ao poder público priorizar as crianças em idade de escolarização obrigatória.

Assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos integra os deveres do Estado relacionados à efetivação do direito à educação na primeira infância.

Disponibilizar vagas em creches e pré-escolas vincula-se ao planejamento de cada sistema de ensino, podendo o atendimento educacional ser substituído por outras políticas destinadas à primeira infância.

Garantir atendimento em creche às crianças de zero a três anos depende da comprovação de necessidade familiar, na pré-escola constitui direito educacional a partir dos quatro anos.

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