[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito do Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbência, dentre outras, de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretos?