Magna Concursos
4158729 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Provas:

Sobre o controle e responsabilização dos membros do Conselho Tutelar em acordo com a Lei nº 2077/2019, julgue os itens e marque (V) quando verdadeiros e (F) quando falsos:

 

(   ) A fiscalização das atividades do Conselho é exclusiva do Ministério Público.

 

(   ) O conselheiro responde administrativamente pelas obrigações junto ao órgão vinculado.

 

(   ) É vedado o uso de servidores municipais efetivos para apoio técnico ao Conselho.

 

(   ) A controladoria e a procuradoria municipal podem atuar na aplicação de sanções.

 

Após sua análise, assinale a afirmativa com a sequência correta:

 

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