4158729
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
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Sobre o controle e responsabilização dos membros do Conselho Tutelar em acordo com a Lei nº 2077/2019, julgue os itens e marque (V) quando verdadeiros e (F) quando falsos:
( ) A fiscalização das atividades do Conselho é exclusiva do Ministério Público.
( ) O conselheiro responde administrativamente pelas obrigações junto ao órgão vinculado.
( ) É vedado o uso de servidores municipais efetivos para apoio técnico ao Conselho.
( ) A controladoria e a procuradoria municipal podem atuar na aplicação de sanções.
Após sua análise, assinale a afirmativa com a sequência correta:
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