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4156076 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

A partir das lições contidas no Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Quanto à formação do IPM, está correto apenas o que se afirma em:

 

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