4213890
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Provas:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil,
estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa
preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.