4241274
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Tendo em vista os princípios da administração pública
explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de
1988, leia o texto que segue:
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da