Magna Concursos
4241274 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Provas:
Tendo em vista os princípios da administração pública explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o texto que segue:

     Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.

Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
 

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Analista Legislativo

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