Magna Concursos
4196559 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Provas:
A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos.

Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.

I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

100 Questões