4199303
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Raquel, brasileira, mudou-se para a Argentina, onde adotou duas crianças estrangeiras – Luísa e Samuel. A adoção foi regular e
definitiva. Após a adoção, Raquel registrou as certidões de nascimento e de adoção dos filhos no consulado brasileiro naquele país.
Ao retornar ao Brasil, ingressou com pedido na Justiça Federal para que fossem reconhecidos como brasileiros natos. À luz da
Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.