Magna Concursos
4199303 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:
Raquel, brasileira, mudou-se para a Argentina, onde adotou duas crianças estrangeiras – Luísa e Samuel. A adoção foi regular e definitiva. Após a adoção, Raquel registrou as certidões de nascimento e de adoção dos filhos no consulado brasileiro naquele país. Ao retornar ao Brasil, ingressou com pedido na Justiça Federal para que fossem reconhecidos como brasileiros natos. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

60 Questões