Questão 3955235

3955235 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Enfermeiro
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Aspectos Constitucionais

De acordo com o Artigo 200, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de competência do SUS, EXCETO:

Amparar pessoas, principalmente crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, bem como integrar pessoas com deficiência (PcD) à vida comunitária.

Executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, bem como participar da produção de medicamentos e imunobiológicos.

Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, além de incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, assim como fiscalizar e inspecionar alimentos, quanto ao controle de seu teor nutricional.

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