Questão 4170992

4170992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONSISA-VRT

Provas:

A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

O agente de contratação não será auxiliado por uma equipe e responderá individualmente pelos atos que praticar.

O princípio da segregação de funções impede que servidores efetivos componham comissão de contratação.

O agente de contratação conduz a licitação, e, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

A assessoria jurídica substitui o controle interno na verificação da regularidade dos atos preparatórios.

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