é permitido doar, mediante permissão judicial.

havendo critérios de indicação, a cirurgia deve ser feita pelo SUS, com prévia autorização, desde que não possuam plano de saúde

o doador deverá autorizar em vida, obrigatoriamente por escrito, sem necessidade de testemunhas, especificamente o órgão que será doado.

feitos os tramites legais e judiciais da doação, o doador perde o direito de revogar a concretização do transplante.

se o paciente em questão for juridicamente incapaz, mesmo cumprido requisitos legais e éticos, com compatibilidade imunológica comprovada, está impossibilitado de doar qualquer parte do seu corpo.