Em uma revenda agropecuária, o gerente comercial orienta os funcionários a venderem agrotóxicos diretamente a produtores rurais "de confiança e com experiência comprovada" sem exigir a apresentação da receita agronômica, alegando que isso agiliza o atendimento e que "a lei nova flexibilizou esse tipo de exigência burocrática para reduzir custos ao produtor."
Sobre essa prática, à luz da Lei nº 14.785/2023, é correto afirmar que: