A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a
educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.
A Carta Magna também define os princípios que devem
nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização
da educação nacional. À luz das normas constitucionais
sobre os princípios do ensino e da organização da educação
brasileira, assinale a opção correta.
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