- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
No que diz respeito à gestão da qualidade, aos recursos
materiais e à licitação pública, julgue o item seguinte.
Na inexigibilidade de licitação, a competição é viável,
mas o legislador autoriza a contratação direta em
situações específicas.
