Magna Concursos
4122676 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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Sobre a elaboração de projetos de engenharia e licenciamento de obras, analise as assertivas a seguir.

I- O projeto executivo é definido como um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas.

II- A certidão de uso e ocupação do solo é um documento emitido somente pela Administração Pública Estadual ou Federal através de seu órgão competente. Esse documento pode conter informações de parâmetros urbanísticos do lote como zoneamento territorial, usos permitidos, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, entre outros.

III- A planta de situação representa graficamente a inserção do lote ou terreno no seu entorno; ou seja, no bairro ou na quadra. Deve conter vias de acesso ao lote, localização de rios, córregos, lagos ou lagoas, edificações comerciais, institucionais ou industriais. O lote é destacado por meio de hachura.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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