Questão 3600842

3600842 Ano: 2025
Disciplina: Redação Oficial
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Santa Cruz Rio Pardo-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Manual de Redação da Presidência da RepúblicaOs Atos Normativos

Assinale alternativa INCORRETA acerca da parte normativa das minutas de proposições legislativas:
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 12)

O artigo subdivide-se em parágrafos; estes e o caput do artigo, em incisos; estes, em alíneas; estas, em itens.

Os artigos podem agrupar-se em subseções; estas, em seções; estas, em capítulos; estes, em títulos; estes, em livros;

Os livros agrupam-se em partes, que poderão desdobrar-se em parte geral e parte especial, ou em partes expressas em numeral ordinal, por extenso.

Os assuntos especiais devem vir antes dos gerais; os essenciais, dos acidentais; os permanentes, dos transitórios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

35 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta