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Respondida
4082365
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UNIOESTE
Orgão:
Pref. Ivaté-PR
Provas:
Advogado
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Controle da Administração
Controle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixará responsabilidade solidária:
A
Do agente público que praticou o ato irregular.
B
Do agente público e de terceiros que concorreram para o ato irregular, protegendo o patrimônio público ao permitir que o credor cobre a totalidade do débito de qualquer um deles, facilitando o ressarcimento.
C
Do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para o cometimento do dano apurado.
D
Do agente público, não alcançando o terceiro contratante.
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