Magna Concursos
4141820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE
Provas:
No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública, sendo estruturada de modo a assegurar a efetividade das sanções e a proteção da integridade administrativa, independentemente da responsabilização individual de seus agentes.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fisioterapeuta

50 Questões

Fonoaudiólogo

50 Questões

Médico - Plantonista

50 Questões

Nutricionista

50 Questões

Psicólogo

50 Questões

Terapeuta Ocupacional

50 Questões