A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) recebeu um pedido de recredenciamento de uma universidade privada de grande porte. Após análise técnica dos instrumentos de avaliação elaborados pelo Inep, a SERES constatou que a instituição não cumpria os padrões de qualidade exigidos para a manutenção de sua autonomia. O processo foi encaminhado ao Órgão colegiado competente para a deliberação final sobre o recredenciamento e, se necessário, para a recomendação de medidas supervisivas.
Considerando as competências normativas, deliberativas e de assessoramento previstas na legislação, assinale a alternativa que indica o Órgão correto para deliberar sobre o recredenciamento e recomendar providências à SERES, conforme o texto base.