Magna Concursos
4202460 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: CISCOPAR
Provas:
A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras funções. Nessa lei, sobre a prevenção do uso de drogas, é CORRETO afirmar que:
 

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