4201756
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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Em procedimento licitatório destinado à contratação
de serviço especial, a autoridade competente substituiu o
agente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame, foi praticado ato posteriormente considerado ilegal. No processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidades, um dos membros demonstrou
que havia registrado, em ata, posição individual divergente e fundamentada contrária ao ato aprovado pela
maioria. Considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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