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4140255 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui prerrogativas que lhe conferem posição de superioridade em relação ao contratado, denominadas cláusulas exorbitantes.

PORQUE

II. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado pressupõe que a Administração possa, entre outras prerrogativas, modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, para fiscalizar sua execução e aplicar sanções em caso de inexecução.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

 

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