Questão 4083157

4083157 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos

os direitos civis apenas, excluindo-se os direitos sociais, políticos e culturais.

os direitos previstos na Constituição apenas, sem garantia ao previsto no ECA.

os direitos à educação apenas, excluindo-se os direitos à saúde, ao lazer e à cultura.

os direitos à proteção jurídica apenas, sem garantia de participação social e comunitária.

os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.

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