Questão 4283109

4283109 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB) passou por diversas alterações nas últimas décadas. No que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que cabe a estes

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

assegurar o ensino fundamental e o ensino médio a todos que o demandarem.

assegurar a educação infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer o ensino médio a todos que o demandarem.

assegurar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e oferecer o ensino superior com prioridade a todos que o demandarem.

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