Questão 3741859

3741859 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA

Provas:

Sobre a Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme a Lei municipal nº 316, de 23 de dezembro de 2015.

A Guarda Municipal de Marituba é subordinada ao Chefe de Gabinete do Prefeito e integra a estrutura da Secretaria Especial de Governo.

Em razão da sua especificidade, a Guarda Municipal de Marituba não está sujeita aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.

A Guarda Municipal de Marituba tem competência geral de proteger os bens, serviços e logradouros públicos municipais e instalações do Município.

A Guarda Municipal de Marituba é instituição de caráter militar.

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