Questão 4062965

4062965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: IASES

Provas:

Agente Social
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) consagra a doutrina da proteção integral. Qual é o dever estabelecido por este artigo em relação à família, à sociedade e ao Estado?

Garantir que a família tenha autonomia absoluta na educação dos filhos, vedada qualquer intervenção do Estado ou da sociedade.

Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e opressão.

Priorizar a alocação de recursos para a segurança pública, garantindo que o adolescente autor de ato infracional seja punido com rigor.

Promover o trabalho do adolescente a partir dos 12 anos de idade, como forma de garantir sua dignidade e sustento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Social

70 Questões

Provas

Agente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta