Questão 4228019

4228019 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário

à realização de estudos por órgão de pesquisa.

a finalidades específicas não excepcionadas em lei e cuja revelação dos dados sensíveis possa causar dano ao titular.

ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

à proteção da vida ou da incolumidade física do titular.

à tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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