Magna Concursos
3764828 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Provas:

As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qual das alternativas NÃO apresenta uma das penalidades previstas para a infração?

 

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