Questão 3846197

3846197 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Dispõe a LRF que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:

até o término dos dois anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro.

até o término dos dois anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

até o término dos seis quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

até o término dos quatro quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 33% (trinta e três por cento) no primeiro.

até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

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