Questão 4238003

4238003 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP

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Técnico Legislativo
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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das funções do vereador.

Elaborar, redigir, alterar e consolidar leis.

Participar no processo legislativo nas emendas, discussão e votos.

Fiscalizar os pareceres das contas do prefeito e investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos.

Julgar vereadores que ferem o decoro parlamentar, além de prefeitos que praticam infrações político-administrativas.

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

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