A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
Estando o titular dos dados no território nacional, no momento da coleta, só haverá incidência da LGPD se a empresa que colheu os dados for brasileira ou se o objetivo for o oferecimento de serviço no Brasil.
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