Questão 4197915

4197915 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Considerando o texto legal da Lei Municipal 7661/2020, assinale a alternativa correta.

A pensão por morte configura benefício assistencial nos termos da legislação e independe de vínculo previdenciário.

A pensão por morte é benefício previdenciário devido nos termos da lei aos dependentes do segurado falecido.

A pensão por morte substitui o auxílio-alimentação e o vale-transporte dos servidores ativos.

A pensão por morte é paga pelo Município, como forma de ressarcimento dos gastos administrativos.

A pensão por morte somente pode ser concedida aos servidores ativos.

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