A intervenção estatal será prioritariamente voltada à orientação, apoio e promoção social da adoção, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.