Questão 4272920

4272920 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de atendimento devem inscrever seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando o regime de atendimento. Desse modo, as entidades de atendimento devem cumprir a seguinte obrigação:

oferecer atendimento a todos os idosos, reservando o atendimento personalizado para os casos que demandem cuidado específico.

proporcionar assistência religiosa para todos os idosos, seguindo a escolha religiosa da maioria.

fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente, para entidades públicas e privadas.

manutenção da pessoa idosa da mesma instituição para preservação dos vínculos familiares.

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato.

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