Questão 3727083

3727083 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.

É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.

A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.

A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.

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