estabelece que a implementação da educação ambiental é de responsabilidade compartilhada entre órgãos ambientais e educacionais, não incluindo organizações da sociedade civil.

orienta ações de educação ambiental restritas ao ensino formal, priorizando a inserção de conteúdos ambientais nos currículos escolares.

estabelece diretrizes para a articulação interinstitucional, a participação social e a integração da educação ambiental às políticas públicas, com enfoque territorial e socioambiental.

orienta a execução de ações pontuais de sensibilização ambiental, desvinculadas de processos educativos permanentes.

define metas de desempenho escolar em educação ambiental para todos os sistemas de ensino, cuja observância é obrigatória.