A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos. Na organização desta modalidade, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Art. 29, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I – O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II – A dignidade humana, o direito de agir e intervir nas questões sociais quando solicitado, salvo em casos particulares, em vista de suas dificuldades.
III – A busca da identidade própria de cada estudante, a luta pelo reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades já que estas não estão definidas por lei.
IV – A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
V – O sistema de ensino proporcionará ao público do AEE uma sala exclusiva com recursos audiovisuais, na qual eles possam ser atendidos separadamente. A prática pedagógica acarretará na valorização deste aluno na escola regular.