A manutenção da criança ou do adolescente na família de origem depende exclusivamente da comprovação de carência de recursos materiais dos pais ou responsáveis.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O acolhimento institucional configura-se como medida de caráter permanente e substitutivo à tutela ou adoção, podendo ser determinado diretamente pela direção da escola.

A carência de recursos materiais constitui motivo suficiente e bastante para a perda ou a suspensão do poder familiar.

O direito à convivência comunitária impede o acolhimento familiar de crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda.